Cinquenta tons de Governo

Por Jeffrey Tucker

Recentemente, durante uma viagem de avião, notei que pelo menos um terço dos passageiros estava lendo um determinado best seller.  Isso me fez pensar. 

Toda organização politicamente ativa e poderosa o suficiente para fazer lobby quer algo do governo, e o governo, sempre que possível, se mostrará extremamente satisfeito em aquiescer às demandas.  Durante períodos eleitorais, tal relação se torna ainda mais explícita.  Tudo não passa de uma troca de favores: votos em troca de poder e privilégios.

Uma outra maneira da colocar tudo isso: o governo aloca privilégios na forma de regulamentações específicas, de espoliação de uns em troca de favorecimentos para outros, de proteção aos favoritos e de punições aos não condescendentes.  Todos os grupos de interesse e todos os partidos políticos têm ideias sobre como seu poder sobre nós pode e deve ser usado.

Para os que não são privilegiados e poderosos o bastante para entrar neste arranjo, como você e eu, será que realmente faz alguma diferença quem irá receber os espólios?  Se você será tributado para o governo construir ciclovias ou para dar aumentos salariais ao funcionalismo, o resultado final é o mesmo: você está sendo proibido de utilizar uma parte da sua renda apenas para que políticos e burocratas possam satisfazer seus desejos.  Se as regulamentações dizem que você não pode trabalhar em troca de um valor salarial que esteja abaixo de um valor estipulado arbitrariamente por políticos ou se elas proíbem você de comprar determinados produtos, o efeito final é o mesmo: sua liberdade de fazer contratos voluntários está sendo solapada.

O problema real é que todos se limitam a discutir interminavelmente apenas sobre como o governo pode e deve ser usado.  Ninguém concebe tirar o governo de cena.  O governo deve proibir gays de se unirem civilmente ou deve proibir empresas privadas de discriminar pessoas que optam pela união homossexual?  Ou o estado proíbe alguma coisa ou impõe outra.  Estes são os dois extremos de sua amplitude de atuação.  De um jeito ou de outro, o estado está sendo utilizado para dizer às pessoas o que elas podem e o que elas não podem fazer.  Neste sentido, esquerda e direita têm muito mais em comum do que aceitam admitir: ambas partem do princípio — para elas axiomático — de que o estado pode gerenciar a ordem social melhor do que a liberdade.  Ambas têm planos sobre como o estado pode bem gerir as pessoas.

O governo deve restringir a circulação de automóveis ou deve estimular suas aquisições?  Os bancos devem ser protegidos e estimulados a se fundirem ou devem ser estritamente regulados de modo a não poderem realizar outras atividades senão as bancárias?  As grandes empresas devem ser subsidiadas e protegidas das importações ou devem ser tributadas ao máximo?  Gordura saturada deve ser de consumo obrigatório como parte de uma nova dieta nacional ou deve ser proibida como sendo um risco à saúde?  Remédios devem ter seu acesso dificultado ou subsidiado?

Estes são os grandes debates da nossa era.  Mas é óbvio que eles não representam debates.  Fundamentalmente, são meras empulhações com o objetivo único de sacramentar o poder decisório do estado.  Qualquer que seja a escolha dentre as opções acima, o real vencedor sempre será o governo, seus agentes, seus porta-vozes e seus poderes.  Acima de tudo, será a consagração da nossa aceitação do estado controlando nossas vidas, nossas decisões e nossa cultura.  Ou o estado me proíbe ou ele me obriga.  Estas são as únicas opções ofertadas.  E, incrivelmente, tal totalitarismo segue inquestionável pelo rebanho.

A carga tributária deve ser de 40% do PIB ou 37,2%?  Deve incidir majoritariamente sobre a renda ou sobre o consumo?  Qualquer que seja a escolha, a liberdade é a perdedora, e os direitos de propriedade se tornam cada vez menos garantidos.

Religiosos devem poder controlar o que vemos na televisão, o que lemos e o que fumamos, ou os ateus devem poder impor leis que impeçam as pessoas religiosas de se expressarem livremente?  Qualquer que seja a escolha, está-se concedendo ao governo mais controle sobre a sociedade.

Essa é a grande tragédia de se viver sob o leviatã.  O ser humano sempre terá ideias distintas e conflitantes sobre como as questões devem ser conduzidas.  Isso é inevitável.  O problema ocorre quando se delega o monopólio da tomada suprema de decisões para uma entidade amorfa e acima da lei.  Quem deve ser premiado?  Quem deve ser punido?  Quem deve receber privilégios?  Quem deve pagar a conta?  No final, tudo se torna uma guerra entre grupos de interesse, cada um se esforçando ao máximo para ter influência sobre o estado e, com isso, viver à custa de todo o resto da sociedade.

E o que realmente é essa coisa a que chamamos de estado?  O que é o governo?  Trata-se de uma gangue envolta por toda uma estrutura institucional que cria regras arbitrárias, fiscaliza seu cumprimento e impõe punições aos dissidentes.  Ao mesmo tempo, o estado e seus agentes vivem em uma dimensão paralela, completamente alheios e imunes às leis que eles próprios impõem ao resto da população.  Nós não podemos roubar, mas o governo pode.  Nós não podemos matar, mas o governo pode.  Nós não podemos falsificar dinheiro, mas o governo pode.  Nós não podemos sequestrar nem praticar fraude, mas o governo pode.  Esta coisa chamada governo possui, obviamente, um forte interesse em manter seu poder, seu prestígio e seu financiamento.  Que seus agentes queiram manter seus privilégios, embora moralmente condenável, é algo um tanto compreensível.  O que realmente não dá para entender é que pessoas que estão fora do esquema continuem defendendo a existência dele.

A natureza do estado é a mesma, independentemente de qual seja a estrutura do governo.  Oligarquia, monarquia absolutista, monarquia constitucional, república presidencialista, república parlamentarista, democracia — todos têm uma característica em comum: eles criam uma casta privilegiada de cidadãos que vivem à custa de todo o resto do populacho.

Em uma democracia, o arranjo é ainda mais descarado.  O governo consegue recrutar toda a população para defender a sua causa.  O governo magicamente consegue fazer com que as pessoas se limitem a discutir apenas como o governo deve ser utilizado para se alcançar determinados objetivos econômicos e sociais.  Que o governo sequer deve ser utilizado para tais fins é algo que não passa pela cabeça das pessoas.  Enquanto esta alienação persistir, o governo continuará sendo o vencedor, para o regozijo dos grupos de interesse.  Em uma democracia, a função de lobistas e de grupos de interesse é justamente a de recompensar a classe política por seus esforços, transferindo nosso poder e dinheiro para ela.  Exatamente qual é a desculpa utilizada — e ela muda de acordo com o momento; algumas vezes sutilmente, outras, dramaticamente — é algo que não interessa ao governo.

O governo é um camaleão, perfeitamente jubiloso em vestir qualquer manto cultural ou ideológico que o permita se camuflar e se imiscuir com quaisquer que sejam as demandas sociais e culturais da época.  Em uma democracia litigiosa — como todas são —, existem cinquenta tons de governo, cada tom apropriado para uma determinada época e lugar, cada tom adaptado aos propósitos do momento, todos com o interesse único de firmar seu controle sobre todos.

É disso que se trata todo o "espectro político".  O governo nos domina e nós nos submetemos.  Ele nos coloca em servidão e nós obedecemos à sua disciplina.  Tem de haver uma boa desculpa para tudo isso, caso contrário jamais nos submeteríamos a tamanha humilhação voluntária.  Temos de acreditar que o governo, de alguma maneira, em algum nível, está fazendo algo que nos agrade.  Talvez, como dizem, o governo seja nós mesmos...

As pessoas gostam de dizer que, na Idade Média, na "era da fé", diferenças religiosas levavam a guerras.  No entanto, alguns historiadores que se puseram a analisar aquele período mais detalhadamente observaram algo diferente: governos que querem fazer guerras adoram utilizar a religião como desculpa.

E o mesmo raciocínio se aplica à atualidade.  Na atual "era da ciência", somos submetidos a um planejamento científico social no qual especialistas, com as mãos firme nas alavancas de controle, dizem às pessoas como irão utilizá-las.  Se a desculpa apresentada será religiosa ou científica, ambientalista ou pragmática, nacionalista ou globalista, realmente não interessa para o resto de nós.  Os direitos e as liberdades daqueles que terão de pagar a conta estarão para sempre sacrificados em prol da agenda política de terceiros.

Portanto, na próxima eleição, quando você estiver indo como um cordeirinho para as urnas, pense nos nomes dos candidatos e no que estas pessoas prometeram fazer por você e para você caso você sancione o direito delas de mandar em você.  Afinal, sempre que votamos, nos dizem que nós fizemos nossa escolha voluntariamente e agora temos de viver com ela.

Mas é claro que, neste arranjo, não há escolha nenhuma.  Um dia talvez percebamos de que não há nenhum sentido em nos submetermos a esta servidão consentida.  Ainda haverá um dia em que revogaremos nossa dependência e rejeitaremos toda esta relação escravo-senhor, a qual é a base de sustentação de todo o sistema.  Cinquenta Tons de Governo tem sido um best seller há centenas de anos.  Já é hora de os governados escreverem um livro totalmente novo.

Mercado versus Estado

Por Walter Block

Uma piada: 

A: "Você sabe a diferença entre uma cozinha e um banheiro?"

B: "Não."

A: "Então não venha à minha casa." 

Assim como é importante uma pessoa, em seus afazeres diários, saber diferenciar um banheiro de uma cozinha, também é importante que ela saiba a distinção crucial que existe na filosofia político-econômica entre o governo e arranjos contratuais privados.

Porém, é aqui que a analogia entra em colapso.  Existem outros discernimentos que devemos aprender durante nossa vida que são ainda mais importantes do que saber distinguir entre esses dois aposentos (por exemplo, não coma veneno, alimente-se sempre, cuide dos bebês); porém, na teoria libertária, simplesmente não existe uma delineação mais importante do que aquela que existe entre a coerção (o governo) e a cooperação voluntária (o mercado).

Entretanto, tão arriscada é a natureza da nossa disciplina, que existem até mesmo pessoas ostentando-se a si próprias como libertárias sem ter qualquer conhecimento dessa distinção.  Pior ainda, existem aquelas que escrevem artigos em jornais acadêmicos, e até mesmo livros, dedicados em toda sua inteireza a suprimir a diferença entre o estado e a interação privada no mercado.

E elas sempre se escondem atrás de algum argumento, sempre torpe e irrisório.  O preferido em seu arsenal é o do "contrato do condomínio".  Esses "libertários" discursam graciosamente sobre a severidade e abrangência das regras desses conjuntos residenciais.  Por exemplo, elas tipicamente exigem que todo o exterior seja pintado da mesma cor; que as grades ou cercados sejam idênticos e que não haja ar condicionado de janela.  Algumas vão tão longe a ponto de estipular a cor das cortinas que podem ser vistas lá da rua, e até mesmo obrigam, ou proíbem, coisas como carpetes, persianas, portas de tela e capachos.  Vários condomínios determinam se os carros devem, ou não podem, estacionar em garagens.  Alguns proíbem crianças completamente; outros, especificam idade mínima para os residentes (por exemplo, 60 anos para comunidades de aposentados).  E há uma legião de regras e regulamentações em relação à lei do silêncio, a festas, a onde bicicletas podem ser guardadas etc.  Comparadas até mesmo a alguns vilarejos e cidades pequenas, as regras dessas comunidades privadas podem ser intrusivas, abrangentes e, frequentemente, arbitrárias.

E há também o fato de que ambos os tipos de organizações (estado e condomínios provados) são tipicamente geridos de acordo com princípios completamente democráticos.  E não somente isso: de certa forma, pode-se realmente dizer que, em ambos os casos, as pessoas concordam em participar do sistema.

No caso do condomínio, isso é fácil de ver.  Todos os membros do conjunto assinam um contrato de compra, indicando sua disposição de se sujeitar à constituição do condomínio e a uma determina norma (maioria, super maioria, maioria absoluta, não importa) de alteração dos termos.

Para cidades, ninguém, é claro, assina a constituição.  Entretanto, argumentam esses "libertários", ao se mudar para uma localidade, o recém-chegado sabe perfeitamente bem as regras da entidade política, ou pode facilmente aprendê-las: nada de cuspir nas ruas, as especificações de zoneamento, os limites de velocidade etc.  E, em praticamente todos os casos, as regulamentações municipais são bem menos universais do que aquelas dos condomínios.  É verdade, conclui esse argumento, que o governo municipal coleta "impostos" ao passo que o condomínio coleta "taxas" de sócio, mas essa é uma distinção sem qualquer diferença.

A primeira rachadura desse argumento aparentemente hermético e incontestável começa a ser vista quando examinamos não a posição do recém-chegado, mas a de um proprietário que já estava lá antes de a cidade ser incorporada; ou, alternativamente, quando analisamos o infortúnio do proprietário que até então morava fora dos limites da cidade, mas que foi incorporado por ela quando ela se expandiu para colocar sob sua jurisdição pessoas como ele, que viviam em áreas contíguas mas até então não incorporadas.  (Vamos considerar apenas o segundo caso, e não o primeiro, uma vez que hoje existem muito mais indivíduos vivos que vivenciaram o segundo, e não o primeiro).

Assim, o prefeito vai até esse proprietário e diz pra ele: "Tenho boas notícias para o senhor, seu Zeca.  O senhor agora faz parte da nossa cidade.  Vamos coletar seu lixo, fornecer água e serviços de esgoto, guarda municipal, bombeiros, sociedade na biblioteca municipal... puxa, temos até um piscinão municipal.  O senhor vai gostar!  O senhor terá de pagar uma taxa para o bem-estar dos pobres também, é claro, mas o senhor sempre ajudou os desfavorecidos aqui na sua vizinhança, portanto isso não será nenhum fardo para o senhor."

Ao que Zeca responde: "Isso realmente parece ser maravilhoso, seu Clemente.  Puxa, estamos ficando mais modernos aqui, hein?  Mas olha só: vou deixar passar essa maravilhosa oportunidade.  Por ora, não vejo motivos para mudanças.  Obrigado, mas não, obrigado."

E então o prefeito Clemente engrossa:  "Creio que minha posição ainda não ficou clara o bastante.  Não se trata realmente de uma opção sua.  Fizemos uma votação quanto a isso, e o seu lado perdeu.  Como o senhor faz parte do jogo queira ou não, o senhor tem de jogar e aceitar as decisões".

Nesse momento Zeca retruca: "Hitler chegou ao poder por meio de eleições.  Portanto não venha o senhor me falar sobre as maravilhas das cédulas eleitorais.  Entretanto, vou lhe confessar uma coisa, seu Clemente.  Pelo menos o senhor é franco.  Pelo menos o senhor não reveste uma agressão explícita com o manto da mentira, como fazem aqueles pretenso 'libertários' que não veem diferença entre ser incorporado a uma cidade contra sua vontade e comprar voluntariamente um apartamento em um condomínio.  Sua exigência para que eu lhe dê dinheiro de impostos foi refrescantemente honesta, embora um tanto brutal, para uma pessoa que eu costumava considerar um bom vizinho."

E lá se vai a primeira rachadura na blindagem, o caso em que o proprietário é forçosamente incorporado à cidade.  Existe de fato uma diferença relevante entre ser compelido a fazer parte de uma cidade e se juntar voluntariamente a um condomínio.

Mas o que dizer quanto ao exemplo mais convincente do lado "libertário" desse arranjo, aquele em que um forasteiro chega a uma cidade, compra um imóvel etc., sabendo perfeitamente bem a que regras e impostos ele estará sujeito?  Não seria verdade que, ao menos nesse caso, o governo municipal é indistinguível daquele conselho administrativo que gere o condomínio?

Nem um pouco.

Considere o seguinte caso.  Eu compro um apartamento em uma vizinhança perigosa de uma cidade qualquer.  Eu sei perfeitamente bem que a criminalidade ali é alta, e que eu serei um alvo preferencial, dada a minha aparência abastada (com muita ironia aqui).  Talvez eu tenha tomado essa decisão econômica por causa dos imóveis mais baratos, ou porque quero me aproximar mais do "povo" para melhor estudar sua situação e ajudar a erradicar a pobreza.  Em todo caso, assim que eu me mudo pra lá, já sou logo confrontado por um marginal de rua que, canivete apontado pra mim, me ordena: 

"Passa a carteira, seu rico de m...., ou eu vou te furar todinho."

Ao que eu imediatamente sacaria meu Colt .45 e diria para o criminoso:  "Meu bom homem, você está confrontando um adversário com poder de fogo superior.  Cesse e desista de seus métodos maléficos, e vá cuidar de seus assuntos mais legítimos, se é que os tem."

E então esse elemento, o qual eu não imaginava ser um aprendiz de filósofo, faz a seguinte consideração:  "Você parece não estar entendendo.  Sou um daqueles 'libertários' que dizem que, já que você se mudou para cá tendo a perfeita consciência de que estaria sujeito a assaltos do tipo que estou fazendo agora (ou ao menos estava... Nunca havia me deparado com uma vítima tão pouco cooperativa como você; onde esse mundo vai parar?), você com efeito concordou em ser assaltado por ladrões como eu.  Portanto, deixe de ser contestador e aceite o programa, cara!"

O ponto é que, como podemos facilmente ver, a capacidade de pressupor um evento não é de modo algum equivalente a concordar com ele.  Sim, posso perfeitamente bem prever que, se eu me mudar para uma região violenta, provavelmente serei vítima de algum crime de rua.  Porém, isso de modo algum significa que estou concordando com tal atitude execrável. 

Entretanto, de acordo com o argumento "libertário" que estamos analisando, ambas as coisas são indistinguíveis.

Similarmente, é de se esperar que o indivíduo que fixa residência em uma cidade com impostos, leis de zoneamento etc., saiba que estará sujeito a essas depredações, assim como todos os outros moradores da cidade.  Mas daí a dizer que ele concordou em ser coagido por esses malfeitores há uma distância enorme.  A permissão que o recém-chegado à cidade dá ao cobrador de impostos para extrair dinheiro dele é a mesma que o recém-chegado a uma vizinhança violenta dá ao assaltante que viola seus direitos.

Com efeito, em um contraste muito nítido, o comprador de um apartamento não apenas pressupõe que estará sujeito a um pagamento mensal de uma taxa de sociedade, e a um colosso de restrições em relação ao que ele pode fazer com sua propriedade, como ele também de fato consente em pagar aquele e estar sujeito a este.  A prova disso é que ele assina um contrato de venda, o qual estipula todas as regras acima.  Já no caso do cidadão que vai pra uma cidade, não existe tal contrato assinado.

Não é exagero algum dizer que, em toda a teoria libertária, a distinção mais importante que existe é aquela entre a coerção e a não coerção.  Remova essa divergência e não sobrará absolutamente nada do libertarianismo.  Isso é tão importante, que vale a pena repetir: o libertarianismo consiste nas implicações dessa única e solitária distinção, e em nada mais.  Sem ela, não há absolutamente teoria alguma.

Uma coisa é ver e ouvir comunas, socialistas, esquerdinhas, social-democratas e neoconservadores denegrirem essa distinção.  Isso, aliás, é o que se espera deles.  Trata-se de uma atitude perfeitamente apropriada para esses tipos.  Se eles não fizessem isso, eles dificilmente poderiam ser caracterizados pelos rótulos acima.  Outra coisa bastante diferente é ver "libertários" cometendo esse mesmo erro.  Ou eles se livram dessa perniciosa falsa doutrina ou ao menos tenham a decência de parar de se auto-intitular libertários.

Walter Block é membro sênior do Mises Institute e professor de economia na Loyola University, Nova Orleans.

A insensibilidade moral dos mensaleiros

Por Nivaldo Cordeiro

 

 

A imoralidade virou movimento de massas no Brasil, em movimento semelhante ao que se verificou na Alemanha de Hitler.

A reação de José Dirceu e José Genoíno à condenação pelo STF, no caso do mensalão, merece uma reflexão. Eles não apenas repudiam a sentença, mas o julgamento em si, como se aquele tribunal fosse de exceção e eles vítimas de perseguições políticas. A insensibilidade moral do réus agora apenados é escandalosa.

Para ambos, realizar o que se chamou de mensalão não passou de ato de rotina daqueles que chegaram ao poder pelo voto, como se isso os tornasse plenipotenciários e acima do bem e do mal. Com o mensalão, fizeram apenas uma atalho para realizar a vontade do novo príncipe. A oposição legislativa era uma chateação e um obstáculo a ser superado, em face das limitações que impunha ao exercício do poder. Comprar os votos foi o caminho mais curto para fazê-lo.

Estamos aqui diante da mais crua convicção de que os fins justificam os meios. É a mesma ética deformada dos revolucionários que, nos anos sessenta, ousaram tomar armas contra o Estado brasileiro. Tudo em nome da missão messiânica que foi dada a si mesmos por eles.

É problema menor que ambos sejam essa frieza moral petrificada, que lhes veda o sentimento de culpa. O problema maior é perceber que parte ponderável da população endossa essa visão vitimizada da dupla. A prova mais dura dessa realidade é a pesquisa do Datafolha, que indica intenção de votos em Fernando Haddad, no segundo turno para a prefeitura de São Paulo, com consagradores 47%. Aqui podemos dizer que o crime revolucionário compensa e que os fins justificam os meios, de fato.

Vemos que um dos mais perversos frutos da revolução gramsciana que se desenvolve há décadas é esse embotamento moral, em que as pessoas deixam de saber diferenciar o certo do errado, o moral do imoral, o legal do criminoso. A imoralidade virou movimento de massas no Brasil, em movimento semelhante ao que se verificou na Alemanha de Hitler, tão belamente descrito no romance As Benevolentes, de Jonathan Littell. O Brasil, como a Alemanha de outrora, está prenhe de violência revolucionária. Basta conversar com os partidários de Fernando Haddad sobre o mensalão e suas consequência para se ver o ódio espumante que carregam. Essa gente com poder total fará pior que os nazistas.

A imoralidade como movimento de massa, como desdém à ordem legal constituída e a implícita delegação para que o partido dominante faça a sua agenda, a despeito das leis, é doença psíquica grave, de potenciais consequências nefastas. Por sorte o STF deu demonstração de vitalidade, dando a impressão de que a elite estamental do Estado ainda mantém um mínimo de lucidez. Mas bem vimos ministros lamentarem ter que inflingir sentença a José Genoíno e mesmo a José Dirceu, por carregarem supostamente uma bela biografia de revolucionários. Apavorante.

O que nos livra da barbárie final por enquanto é a legalidade e sua implícita moralidade. Mas é uma força frágil, que depende da inteireza moral dos governantes. Estamos vendo que essa condição moral está sendo pedida, mormente se Fernando Haddad se eleger prefeito de São Paulo em pleno julgamento do mensalão.