Quando a racionalidade ruir, a economia ruirá também

Por Jeffrey Nyquist

A teoria da escolha racional nos diz que as pessoas querem as coisas boas e que elas querem pelo preço mais baixo. Sendo assim, o homem econômico é um agente racional. Ele mede os custos e os compara com os benefícios. Evidentemente, os homens também são agentes irracionais capazes de más interpretações propositais acerca dos seus interesses econômicos. Nos tempos atuais, como em nenhum outro, a irracionalidade está se tornando uma força em si que dita a economia e subverte as bases do pensamento racional ao privar o indivíduo da escolha e ceder essa oportunidade apenas aos burocratas do governo.

Muitos anos atrás, o economista austríaco Ludwig von Mises salientou que as nações eram prósperas conforme o grau ao qual elas “colocam obstáculos no caminho do espírito da livre iniciativa e da iniciativa privada”. Se olharmos hoje, tanto na América quanto na Europa, perceberemos que à grande crise econômica do nosso tempo não foi oferecida nenhuma solução sã tirada de cuidados estudos, pois o que foi oferecido foram ideias anticapitalistas pré-concebidas retiradas de ideias e métodos que caíram há muito em descrédito.

Em 1956, Mises escreveu:

“O povo dos Estados Unidos é mais próspero que os demais habitantes do planeta porque seu governo embarcou mais tarde que os demais governos do mundo na política de obstrução dos negócios. Não obstante, muitas pessoas, especialmente os intelectuais, odeiam passionalmente o capitalismo”.

Agora estamos aqui, 50 anos depois, testemunhando o triunfo desse ódio. A América não é mais o próspero país que foi outrora. Os negócios estão sendo obstruídos por meios inimagináveis nos anos 1950. (Veja o vídeo do Free MarketAmerica intitulado The Big Green’s True Colors, leia o blog Cap and Trade da Agência de Proteção Ambiental dos EUA ou leia o regulations.gov a partir da perspectiva de um fazendeiro, rancheiro ou pescador.)

O que quer que tenha acontecido ao final da Guerra Fria, não foi a derrota do socialismo, pois uma nova formação anticapitalista com atributos ambientalistas está se formando. Mesmo com a foice e o martelo se retirando do Kremlim, a coruja vem se tornando o grito de guerra daqueles que querem destruir o capitalismo e a liberdade de mercado no Grande Noroeste. Considere, por exemplo, as evidências apresentadas no site Discover the Networks, que começa afirmando: “Os ambientalistas radicais e os grupos ativistas aos quais eles são afiliados normalmente veem o capitalismo de livre mercado como um sistema econômico que é inerentemente o destruidor do mundo natural”. Portanto, não é preciso nem dizer que os ambientalistas preferem a solução socialista. (Isso é irônico, já que os países socialistas sempre foram os maiores poluidores do meio-ambiente – veja, por favor, o livro “Why Socialism Causes Pollution”, de Thomas J. Dilorenzo.)

Não pode ser acidental o fato de o Dia da Terra ter sido celebrado pela primeira vez no centésimo aniversário de nascimento de Lênin. Para os que não leem muito sobre história, vale a pela salientar que Lênin foi o fundador da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O objetivo de Lênin era liquidar o capitalismo. Contudo, nos dias de hoje é difícil atacar diretamente esse objetivo sem fazer uso das espécies em risco e de outros assuntos. Portanto, o socialismo agora usa o meio-ambiente para sobrepujar o capitalismo. Segundo Mises, a crença socialista “é uma conclusão precipitada sobre o capitalismo ser o pior de todos os males e o socialismo a encarnação de tudo o que é bom”. (é útil, neste contexto, ler o artigo de Ed Dolan escrito em 2011 intitulado “Porque os ambientalistas odeiam o capitalismo?”)

Em termos práticos, o socialismo significa a intervenção governamental na economia e isso significa tipicamente o declínio da economia. Há muitas razões técnicas para o fracasso do socialismo que estão abordadas no livro Socialism: An Economic and Sociological Analysis de Ludwig von Mises. Nesse livro ele escreveu a seguinte passagem: “Por conta do socialismo não ser uma possibilidade prática, todos os passos porvindouros serão danosos à sociedade”. Mises diz que o socialismo é uma “política destrutiva” que rejeita a propriedade privada, os meios de produção e o livre mercado. Ele lamenta o fato de que as massas não acreditam em capitalismo ou liberdade. Mises deixa implícito que apenas uma minoria pensante é capaz de sustentar politicamente o capitalismo. De acordo com Mises, “o liberalismo e o capitalismo se reportam ao espírito calmo e equilibrado. Eles seguem uma lógica estrita que elimina qualquer apelo à emoção. O socialismo, por outro lado, trabalha no campo emocional e tenta violar as considerações lógicas ao suscitar um interesse pessoal e a sufocar a voz da razão por meio da incitação dos instintos mais primitivos.”

Aqueles que buscam a libertação por meio do sobrepujamento do capitalismo estão, na verdade, se revoltando contra a liberdade e a prosperidade. William Graham Sumner afirmou sabiamente 100 anos atrás: “A civilização moderna é construída em cima de máquinas e agentes naturais que são postos em jogo... através do capital. Nisto reside a verdadeira emancipação dos homens e a verdadeira abolição da escravatura. Em seguida, vêm estas duas perguntas: (1) Podemos manter as vantagens e confortos de uma civilização superior baseada no capital ao atacar as instituições sociais as quais a criação de capital é garantido? (2) estamos preparados para abrir mão dos confortos da civilização em vez de continuar a pagar o preço por eles?”

A sanidade e a razão pregam que praticamente todo mundo prefere o “conforto da civilização superior” à barbárie. Portanto, apenas um homem louco prejudicaria deliberadamente o livre mercado. E ainda assim, tais homens loucos parecem abundar e gozar de grande prestígio em todos os lugares. A força irracional da crença da maioria mina totalmente o poder racional da minoria pensante. Assim, vemos a civilização ruir perante nós e essa tendência aparentemente se manterá. A irracionalidade está se tornado uma força por si que dita a economia e subverte as bases do pensamento racional ao privar o indivíduo da escolha e ceder essa oportunidade apenas aos burocratas do governo.

Estamos gradualmente – e sem dúvidas – nos aproximando de uma crise. A racionalidade está ruindo. A menos que essa tendência seja revertida, a economia ruirá também.

Regulações protegem os regulados e prejudicam os consumidores

Por Hans F. Sennholz  

 

Para o cidadão comum, que não é obrigado a dominar as minúcias da ciência econômica, a ideia de regulação lhe parece muito atraente à primeira vista.  A maioria das pessoas considera que a regulação governamental sobre empresas e serviços é algo bom e desejável, pois seria uma maneira de garantir que os consumidores sejam tratados de maneira justa e decente pelas grandes empresas, quase sempre inescrupulosas. 

Para essas pessoas, regular o mercado é uma tarefa indelével a ser exercida pelo estado, dado que a alternativa seria um mercado selvagem, repleto de monopólios, preços abusivos e serviços ruins, e cheio de armadilhas para capturar os incautos e inocentes consumidores.  

O que poucos sabem é que a regulação era o método majoritariamente utilizado antes da Segunda Guerra Mundial pelos fascistas para alcançar seus objetivos políticos.  À época, a opção à regulação fascista era a estatização direta dos meios de produção, que era o objetivo dos comunistas. 

Mas a massificação das regulações estatais só viria a ocorrer mesmo no pós-guerra, mais especificamente a partir da década de 1980, quando várias agências reguladoras foram criadas para controlar os recém-privatizados monopólios estatais.  A ideia por trás das agências reguladoras era fazer com que as privatizações se tornassem politicamente aceitáveis.  A moda surgiu na Inglaterra e foi prontamente copiada mundo a fora.  Todos os países que adotaram seus próprios programas de privatização criaram secretarias e agências reguladoras como forma de manter o controle estatal sobre os setores agora privatizados.

O resultado é que todos os grandes setores das principais economias do mundo estão hoje diretamente sob o controle de seus respectivos governos.  Os setores de aviação civil, de transportes terrestres, de transportes aquaviários, de telecomunicações, de energia elétrica, de petróleo, de saneamento básico etc. são exemplos de setores que, embora possam estar sendo servidos por empresas privadas, são integralmente controlados pelo governo e suas agências reguladoras. 

Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor.  Na prática, elas protegem as empresas dos consumidores.  Por um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que as empresas reguladas devem ofertar.  Por outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada de novas empresas neste mercado.  No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar os setores regulados — formados pelas empresas favoritas do governo —, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas escolhidas podem ou não ofertar, impedindo desta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência. 

Em seu cerne, a regulação é anti-livre iniciativa, anti-livre mercado e anti-concorrência.  A regulação não se baseia nas preferências dos consumidores e nem nos valores subjetivos dos consumidores em relação aos bens e serviços ofertados.  Ao contrário, ela faz com que as empresas ajam como se fossem ofertantes monopolistas, de modo que os preços passam a ser determinados pelos custos de produção das empresas e não pela preferência dos consumidores. Mas isso é apenas o primeiro passo: uma empresa regulada pode encontrar várias maneiras de fazer as regulações funcionarem em proveito próprio e contra os interesses dos consumidores. 

Por exemplo, não é incomum que grandes empresas façam lobby para criar regulamentações complicadas e onerosas sobre seu próprio setor.  Por que elas fazem isso?  Para dificultar uma potencial concorrência de empresas novas, pequenas e com pouco capital.  Empresas grandes e já estabelecidas têm mais capacidade e mais recursos para atender regulações minuciosas e onerosas.  Empresas pequenas, que querem entrar naquele mercado mas que ainda não possuem muitos recursos financeiros, não têm essa capacidade.  Empresas grandes podem contratar lobistas (ou podem simplesmente subornar políticos) para elaborar padrões de regulação que elas já atendem ou que podem facilmente atender, mas que são impossíveis de serem atendidos por empresas pequenas e recém-criadas.  

Ao elaborar e impor suas regras regulatórias, o governo acaba decidindo quais produtos e serviços as pessoas podem consumir e a que preço.  As empresas reguladas, por sua vez, utilizam o selo de aprovação da agência reguladora como substituto para sua reputação.  A regulação elimina tanto a concorrência quanto a inovação, coisas que só podem existir plenamente em setores desregulados da economia.  A regulação garante que as grandes empresas atendam aos interesses do governo, e que o governo atenda aos interesses das grandes empresas.

Regulações fazem com que o estado, por meio de suas licenças, conceda respeitabilidade a empresas escroques e impeça que empreendedores sérios e genuinamente competentes possam servir livremente os consumidores.  Regulações impedem a formação de uma genuinamente boa reputação comercial, aquela que só se consegue por meio das preferências voluntariamente demonstrada por consumidores no livre mercado.  Regulações são a mais insidiosa maneira de se abolir o livre mercado.

Defensores das regulações não percebem que elas são essencialmente uma forma de controle estatal.  É por isso que todos os partidos políticos atuais endossam agências reguladoras e todo o seu aparato burocrático.  Afinal, qual político não gostaria de comandar amplos setores da economia?  E o pior: em um esforço para se tentar corrigir as inevitáveis consequências desastrosas das regulações, mais e mais regulações vão sendo criadas, levando a um controle estatal da economia cada vez mais paralisante.

Em vez de proteger os inocentes e incautos, regulações estimulam os escroques e incentivam as grandes empresas a manipular o sistema com o intuito de aumentar sua própria fatia de mercado e seus lucros.  Como sempre ocorre com todas as interferências governamentais nas questões econômicas e sociais, a regulação gera o efeito exatamente oposto do seu proclamado objetivo. 

A conclusão é que os socialistas se reinventaram, trocaram seu rótulo para social-democratas, deixaram de lado sua ânsia de estatizar diretamente os meios de produção e optaram por um mais suave modelo fascista, no qual estado e grandes empresas atuam em conluio para se beneficiar mutuamente e prejudicar o cidadão, que tem de aceitar serviços ruins e caros, pois não há mais livre mercado.  Exatamente o intuito original dos socialistas.

Protestos e Manifestações

Por Marcio Estanqueiro

Estamos vivendo uma “explosão de democracia”, é o que dizem aqueles que tentam definir a onda de protestos e manifestações que vemos nas ruas de quase todos os estados brasileiros. Outros, dizem que o Brasil está vivendo a “primavera brasileira”, afirmam que dessa vez o “gigante acordou” e, como num “passe de mágica”, tudo que era impossível por qualquer atitude deixada para trás, dessa vez será diferente, simplesmente porque resolvemos que ninguém mais é capaz de nos representar, nenhum político, ou qualquer  instituição pública ou privada, e até mesmo o presidente da república, pode avaliar o que é melhor para a sociedade brasileira, baseado no direito democrático em que todos nós, como cidadãos pagadores de impostos, temos como certo. Será?

O Brasil vive uma “revolução ao contrário”, pois achamos que por omissão das autoridades podemos fazer aquilo que deveria ser feito por elas. Quando digo que ninguém me representa, e acho o direito de fazer o que quero, que justiça poderemos encontrar numa sociedade onde todos agem dessa forma? Será que seríamos únanimes em tudo? Acho impossível. Que direito tenho de tirar o mesmo direito de “ir e vir” das pessoas? 

Assim que, se achamos um erro a imposição de um ditador, da mesma forma devemos encontrar meios representativos para vivermos de forma digna, e não cairmos na mesma postura do mesmo.Por favor, também acho que devemos fazer alguma coisa, já passou da hora, mas é preciso muito cuidado, pois quando não sabemos exatamente inverter a política a nosso favor, podemos ser engolidos por ela.

O movimento político nacional durante os últimos oito anos, foi carregado de emoção, muitas promessas e poucas realizações. As esperanças depositadas no PT minguaram-se a cada ano até o escândalo do mensalão, um dos maiores da era petista. Muitos achavam que tudo seria diferente, até a decepção chegar aonde chegou nos últimos dias. Porém, o que é mais preocupante é que as pessoas estão dizendo, “não queremos mais saber de políticos”, como se o petismo fosse a fronteira possível da política. Como assim? Quem não quer saber de políticos quer, então, saber de quem ou do quê?

Precisamos de representatividade, de proximidade com os futuros representantes, para submetermos nossos anseios e aquilo que achamos justo pela nossa contribuição, que não é pouca, e, nesse caso a federalização dos estados brasileiros, e também o voto distrital, seria, a meu ver, a melhor forma de uma democracia mais representativa e organizada, já que nosso país tem características de um país continental.Dessa forma, a administração encontraria o melhor caminho possível para contribuir com as diversas demandas da sociedade, quer na área da saúde, educação e segurança.

O que não devemos é, por força das manifestações terem chegado ao nível que chegou, acharmos que é fácil resolver os problemas que enfrentamos e, como num sonho, achar que outro mundo é possível baseado simplesmente em nossas verdades, onde a utopia é representada pela nossa emoção juvenil, “faça amor, não faça a guerra”.

Dizer que democracia, sem hierarquia de valores, sem eixo e sem centro, não leva a lugar nenhum simplesmente não funciona, está completamente errado. É necessário que as regras sejam claras e que democraticamente estejam instituídas e que funcionem e permitam que cada um dos seus cidadãos possam planejar o seu futuro. Se não conseguirmos ir ao trabalho, ou a um restaurante porque as vias estão obstruídas, alguma forma de ditadura está em curso.