Inflação, nosso hóspede indesejado.

Por Marcio Estanqueiro

Existe um grande equívoco entre grande parte dos economistas atuais como também da mídia, sobre o conceito de inflação. Na verdade não é bem sobre a definição da palavra, e sim sobre os seus efeitos. Para definirmos melhor o que significa esse conceito, poderíamos dizer que é um crescimento da moeda e do crédito sem lastro em aumentos correspondentes na produção, na produtividade e na população. Essa seria, a meu ver, a melhor e mais completa significação do termo que corresponde exatamente com a definição da Escola Austríaca de Economia.

Na verdade, a inflação deve ser definida mais propriamente como essa ampliação na oferta de moeda e crédito e não da forma que se tornou usual, como um aumento contínuo e generalizado de preços. A utilização da palavra inflação quando utilizada de forma incorreta, tem gerado muitas interpretações incorretas gerando diagnósticos equivocados e terapias desastrosas.  Quando se fala em inflação, significa dizer que “inflamos” a moeda e o crédito, simples assim.

Veja por exemplo: a batata é mais barata do que a lagosta porque sua oferta é muito mais abundante. Num processo inflacionário, a moeda e o crédito desempenham o mesmo papel da batata e os demais bens e serviços, o da lagosta. Assim na economia, se há mais reais circulando, nada mais natural do que o valor do real diminuir em relação aos demais bens.

Uma das falácias mais repetidas pelos economistas, é a de que a causa da inflação é a “escassez” de produtos. Por exemplo, num curto período podemos ter um certo aumento do trigo em decorrência da safra, porém não existe registros na história de que um problema sazonal possa acarretar em inflação.

Na Alemanha do pós-guerra em 1923, os preços subiam astronomicamente, clamava-se contra a escassez generalizada, mas uma quantidade sem fim de estrangeiros entravam no país para comprar produtos alemães, porque muitos preços eram menores na Alemanha do que em seus países.

A mágica do Banco Central

Não existe inflação de alimentos, nem de gasolina. Quando o preço do tomate, do pãozinho, ou da gasolina aumenta, o próprio mercado incentiva sua oferta a crescer, o que freará seus preços no futuro. Só teremos inflação acima da meta se  o Banco Central agir de forma incorreta e desonesta, onerando toda a economia e aumentando os gastos do Governo.

Funciona assim: Toda vez que o Governo precisa de mais dinheiro para fazer suas políticas públicas, ele recorre ao Banco Central. Antigamente era só imprimir moedas e entregar diretamente ao Governo, porém com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000 o mecanismo na prática ficou dessa forma. O Banco Central compra títulos públicos (Uma das formas utilizadas para a captação de recursos para financiar atividades do governo federal, tais como educação, saúde e infra-estrutura) que estão em posse dos bancos. Falando claramente, o Banco Central “cria dinheiro” para comprar esses títulos que estão em posso do sistema bancário. Como ele faz isso? Simples, ele aperta um botão no computador e acrescenta alguns dígitos na conta, as reservas compulsórias (Formas de atuação do Banco Central para garantir o poder de compra da moeda, e em menor escala, para exercer a política monetária. É feito por determinação legal obrigando os bancos comerciais e instituições financeiras a depositarem junto ao Banco Central parte de suas captações de depósitos a vista e outros títulos contábeis) do banco que está vendendo os títulos possui junto ao Banco Central. 

De onde veio esse dinheiro?

De lugar nenhum, simplesmente o Banco Central o criou do nada, não houve contra partida, a base monetária expandiu-se magicamente, e as reservas desse banco aumentaram.

Imagine que você é um banqueiro! Por causa dessas reservas fracionárias que você mantém no Banco Central, você recebe dinheiro do nada para utilizar em algum investimento. Não é preciso ser nenhum gênio de finanças para entender que o investimento mais óbvio e seguro para você é justamente comprar títulos públicos que o Tesouro põe a venda. Em outras palavras, você alegremente financia o déficit do governo, que aumenta a cada dia e ainda assim tem um lucro astronômico.

O que é isso? Voltando ao ponto inicial, nada mais é do que crescimento da moeda, sem lastro e sem produtividade, ou seja inflação.  

O brasileiro foi às ruas e gostou - mas continua sem entender nada

O brasileiro foi às ruas e gostou - mas continua sem entender nada
Por Leandro Roque

Após mais de duas semanas de protestos diários nas ruas, já é possível fazer uma análise mais acurada das motivações das pessoas envolvidas nas manifestações. 

Até o momento, há dois grupos envolvidos.  Um grupo é formado por pessoas que fazem reivindicações as mais diversas e opostas possíveis: há desde libertários pedindo redução de impostos, livre concorrência e desregulamentações a grupos comunistas pedindo a estatização geral do transporte público.  Há grupos que fecham estradas pedindo a construção de viadutos, a instalação de lombadas eletrônicas e o barateamento do sistema de transportes, e há grupos que fecham avenidas exigindo maiores salários para professores e médicos, e mais recursos direcionados para a saúde e a educação.  Há estudantes universitários pedindo mais bolsas e um maior valor para as bolsas, e há professores universitários querendo que seus salários sejam equiparados aos dos professores das "universidades de ponta".  Há alienados que manifestam apenas pelo prazer de segurar um cartaz e gritar refrãos bacanas e há espertalhões que utilizam estes alienados para aumentar o coro em prol de suas reivindicações.

A esmagadora maioria clama pelo "fim da corrupção" e por mais e melhores serviços públicos, o que inclui "transporte público, gratuito e de qualidade", o que é equivalente a um círculo triangular.  E, até o momento, a vitória tem estado majoritariamente do lado estatista: os governadores do Rio Grande do Sul (Tarso Genro, do PT) e de Goiás (Marconi Perillo, do PSDB) acabam de anunciar o passe livre estudantil, o que significa que os pobres agora pagarão pelo transporte de universitários.  Já o senador Renan Calheiros, ávido por melhorar sua reputação perante a esquerda estudantil, foi ainda mais longe e aprovou em regime de urgência a votação da proposta de passe livre estudantil para simplesmente todo o país.  Basta o Senado aprovar e a estrovenga estará implementada.  O PLS 248/2013 "assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo local a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada."

Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado uma PEC que classifica o transporte como um "direito social".

O outro grupo é formado por arruaceiros — que são formados por marginais oriundos de todas as partes do país — que estão ali apenas pelo prazer de vandalizar e destruir propriedade privada.  O ocorrido na quarta-feira passada em Belo Horizonte foi sintomático: várias concessionárias de veículos foram saqueadas, incendiadas e completamente depredadas, levando a uma perda total de estoques.  Uma revendedora de motos foi invadida e, não conseguindo roubar as motos, os arruaceiros optaram por incendiá-las nas ruas.  (Veja as imagens a partir do marco 2:00).  Em Porto Alegre, além de dois prédios públicos, dois prédios residenciais, nove agências bancárias e 21 lojas foram depredadas e saqueadas, e 20 contêineres de lixo foram virados e incendiados.  Atos semelhantes ocorreram nas manifestações de todas as capitais do país.

Quanto a este segundo grupo, não há nenhuma controvérsia sobre o que deve ser feito.  Dado que o governo existe e dado que ele é uma instituição que detém o monopólio da violência, então sua função precípua é utilizar esta violência para defender o indivíduo e a propriedade privada de ataques violentos.  Logo, a polícia deve ser completamente liberada para ministrar punição instantânea a estes arruaceiros.  Mas isso não irá ocorrer porque nossa Constituição socialista não considera que danos à propriedade privada sejam crimes sequer dignos de encarceramento.  No Brasil, se você vandalizar um carro ou destruir uma agência bancária ou uma concessionária de veículos o máximo que irá lhe ocorrer será a prestação de serviços comunitários ou o pagamento de algumas cestas básicas.  Já a depredação de patrimônio público recebe uma punição mais severa e o arruaceiro de fato pode ir para a cadeia.  Tal inversão de valores é digna de países de mentalidade coletivista.  A devoção à inviolabilidade da pessoa e da propriedade privada não faz parte do nosso sistema de valores.

Os motivos das manifestações

Mas a intenção deste artigo não é se concentrar nos arruaceiros, mas sim nos motivos que levaram as pessoas às ruas para fazer reivindicações.  E o fato é que quem acompanha nossos artigos sobre a economia brasileira aqui no IMB não deveria estar surpreso com as reivindicações, mesmo com aquelas que involuntariamente clamam por mais estado.  Tudo está ocorrendo exatamente como explica a teoria dos ciclos econômicos.

Há duas grandes motivações que estão levando as pessoas às ruas: uma é de cunho econômico e a outra é de cunho emocional.  Só que ambas são interligadas.

O período que vai de 2007 até meados de 2011 foi mágico para a economia brasileira.  Mesmo a recessão de 2009 — que foi curta pelos motivos explicados aqui — não abalou em nada a confiança do brasileiro de que o futuro finalmente havia chegado, que o país deixaria de ser uma eterna promessa, e que o gigante finalmente estava desperto. 

Ledo engano.  Tudo não passava de um truque possibilitado pela expansão artificial do crédito, algo com o qual o brasileiro ainda não estava acostumado.  A expansão artificial do crédito não gera prosperidade, mas sim uma enganosa aparência de pujança.

No nosso atual sistema monetário e bancário, quando uma pessoa ou empresa pega empréstimo, os bancos criam dinheiro do nada (na verdade, meros dígitos eletrônicos), emprestam este dinheiro e cobram juros sobre eles.  Ou seja, todo esse processo de expansão de crédito nada mais é do que um mecanismo que aumenta a quantidade de dinheiro na economia.   Esse aumento da quantidade de dinheiro na economia faz com que, no primeiro momento, haja uma grande sensação de prosperidade.  A renda nominal aumenta, os investimentos aumentam, o consumo aumenta e o desemprego cai.

A sensação vivenciada pelas pessoas durante essa fase de prosperidade artificial é maravilhosa: a renda nominal das pessoas cresce anualmente; investidores se animam ao ver que o valor de suas ações cresce diariamente; as indústrias de bens de consumo conseguem vender tudo que põem no mercado e a preços crescentes; os estoques das empresas são prontamente vendidos; apartamentos são vendidos ainda na planta; novos empreendimentos são continuamente iniciados; carros zero são vendidos aceleradamente; novos restaurantes e novas lojas são inaugurados diariamente; os preços e os lucros sobem mensalmente; trabalhadores encontram empregos a salários nominais cada vez maiores; restaurantes estão sempre cheios e com longas listas de espera apenas para arrumarem uma mesa; trabalhadores e seus sindicatos veem o quão desesperadoramente empresários estão demandando seus serviços em um ambiente de pleno emprego, aumentos salariais e (nos países mais ricos) imigração; líderes políticos se beneficiam daquilo que parece ser uma economia excepcionalmente boa, a qual eles venderão ao eleitorado como resultado direto de sua liderança e de suas boas políticas econômicas; burocratas responsáveis pelo orçamento do governo ficam impressionados ao descobrir que, a cada ano, a receita está aumentando em cifras de dois dígitos.

Porém, tal arranjo não pode durar.  Há um enorme descoordenação entre o comportamento dos consumidores e dos investidores.  Os consumidores seguem consumindo sem a necessidade de poupar, pois a quantidade de dinheiro na economia aumenta continuamente, o que torna desnecessária qualquer abstenção do consumo.  E os investidores seguem aumentando seus investimentos, os quais são totalmente financiados pela criação artificial de dinheiro virtual feita pelos bancos e não pela poupança genuína dos cidadãos.  Tal arranjo é completamente instável.  Trata-se apenas de uma ilusão de que todos podem obter o que quiserem sem qualquer sacrifício prévio.

No Brasil, os indivíduos intensificaram seu endividamento para poder consumir, na crença de que a expansão do crédito continuaria farta e que sua renda futura continuaria aumentando, o que facilitaria a quitação destas dívidas.  Já as empresas embarcaram em investimentos de longo prazo estimuladas tanto pela expansão monetária coordenada pelo Banco Central (o que fez com que os investimentos se tornassem mais financeiramente viáveis) quanto pela expectativa de que o aumento futuro da renda possibilitaria o consumo dos produtos criados pelos seus investimentos. 

No entanto, este aumento do endividamento também trouxe um aumento nos calotes, o que deixou os bancos mais cautelosos em continuarem expandindo o crédito.  E os bancos estarem mais cautelosos significa menor expansão da quantidade de dinheiro na economia (como mostram os gráficos deste artigo).  Consequentemente, a taxa de crescimento da quantidade de dinheiro na economia brasileira começou a desacelerar, o que levou a uma estagnação da renda nominal das pessoas.  Isso fez com que o modelo de crescimento baseado na simples expansão do crédito se esgotasse.

No entanto, os preços continuaram subindo, tanto em decorrência de toda a expansão monetária que já havia ocorrido quanto pela súbita desvalorização da taxa de câmbio ocorrida em 2012 e intensificada agora em 2013, o que tornou as importações mais caras e as exportações mais atraentes.  Uma combinação entre menos importações e mais exportações reduz a oferta de bens no mercado interno, o que gera uma pressão nos preços destes bens.

Esse arranjo que combina renda nominal estagnada, preços em contínua ascensão e endividamento (e inadimplência) em alta está gerando não apenas uma enorme sensação de aperto financeiro nos brasileiros, como também trouxe uma grande frustração a estas pessoas.  Aquela economia que outrora parecia invejável e rumo a um futuro auspicioso repentinamente estagnou-se, perdeu todo o seu brilho e, agora sem essa camuflagem, explicitou toda a sua realidade: infraestrutura caótica, serviços públicos marfinenses, inflação de preços sempre acima da meta do Banco Central (meta esta que já é alta até mesmo entre países em desenvolvimento), endividamento crescente, renda estagnada e famílias cujos salários mal chegam ao final do mês.

Um perfeito exemplo de como uma expansão econômica artificial mexe com o psicológico e com o senso de realidade das pessoas nos foi fornecido por esta capa da revista IstoÉ, de 6 de janeiro de 2010, na qual o hebdomadário dizia que já éramos uma potência:

Segundo a reportagem: 

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"O Brasil está conseguindo o raro feito de extrair opiniões quase unânimes mundo afora. São poucos, pouquíssimos, os economistas que ousam discordar de que o País entrou em um ciclo de desenvolvimento sustentado. E mais: são ainda mais raros aqueles que duvidam da capacidade de o Brasil se tornar uma das maiores potências econômicas do planeta em um par de dezena de anos."

Dentre os "poucos, pouquíssimos, economistas que ousam discordar de que o País entrou em um ciclo de desenvolvimento sustentado" certamente estão os economistas deste site, que ainda em 2010 alertavam que tudo era infundado.

É claro que, após ter sido bombardeado por inúmeras notícias como essa durante quase 3 anos, é natural que o brasileiro médio hoje se sinta deprimido, e até mesmo revoltado, ao constatar que foi enganado e que a economia pujante que lhe haviam prometido nada mais era do que um conto de fadas.  Ludwig von Mises explicou bem este componente emocional em suas obras.  As pessoas se acostumam a um padrão de vida crescente durante a fase da expansão econômica artificial e, mais tarde, quando a nova realidade se impõe avassaladoramente, elas se recusam a aceitar que tudo não havia passado de uma gostosa mentira, pois imaginavam que aquela fase próspera realmente representava um novo e definitivo padrão.  Os países da Europa mediterrânea estão vivenciando o mesmo fenômeno.

Aturar corrupção, uma infraestrutura caótica e serviços públicos moçambicanos é relativamente fácil quando se está com a renda crescendo mais que os preços e com a capacidade de consumo em alta.  Porém, tão logo esses indicadores se invertem e o endividamento teima em não cair, a depressiva realidade se impõe e resta ao cidadão ir protestar nas ruas clamando por medidas que arrefeçam sua situação.  Ninguém vai às ruas protestar contra a corrupção ou para exigir melhorias na saúde, na educação e nos demais serviços públicos quando a economia está com bons indicadores, a capacidade de consumo está em alta e o dinheiro chega até o final do mês.  No entanto, basta esses indicadores piorarem, que todo o esforço de mobilização se torna mais fácil.  Ou será que alguém acredita que Collor caiu por causa de um Fiat Elba?

A verdade é que o povo brasileiro queria crédito farto a juros baixos para comprar imóveis, carros, motos, televisores e outros eletrodomésticos.  Conseguiu.  Queria que o governo expandisse continuamente seus gastos para, dentre outras coisas, aumentar as contratações para o setor público, que é o objetivo de vida de vários integrantes da classe média.  Conseguiu.  Queria que o governo protegesse a indústria nacional e seus empregos aumentando as alíquotas de importação de praticamente todos os produtos estrangeiros (chegando ao pontoorganizar operações ao estilo da Stasi nos aeroportos, abrindo malas e confiscando até mesmo as roupas que os brasileiros compravam no exterior).  Conseguiu.  Aceitou que o governo utilizasse o BNDES para conceder empréstimos subsidiados para grandes empresas, as quais iriam se transformar em "campeãs mundiais".  E defendeu quando o governo obrigou todas as grandes empresas do país a produzir utilizando uma determinada porcentagem de insumos fabricados no Brasil, o que deu a estes fabricantes a capacidade de aumentar seus preços sem sofrer concorrência.

O povo aprovou tudo isso, mas estranhamente não quer arcar com as consequências destas políticas, que são o aumento da inflação e do endividamento, a estagnação da renda, e a perpetuação da ineficiência.  E não apenas não quer arcar, como está pedindo mais ação justamente do ente que causou tudo isso.  Trata-se de um exemplo clássico de um povo que não sabe estabelecer uma relação de causa e efeito.

Conclusão

Como já explicou o economista Gary North, a maioria dos protestos de rua tem uma mesma característica: uma hora eles acabam.  É impossível manter protestos maciços como estes que estamos vivenciando por um longo período de tempo.  Ou os manifestantes se cansam e perdem a motivação, ou as autoridades se tornam mais bem organizadas e passam a reprimir com mais vigor.  Mas há também uma pequena chance de as coisas irem para o lado oposto.  Logo, quando demonstrações como essa começam a ocorrer, ou elas se enfraquecem e desaparecem ou elas se agravam e acabam derrubando o governo.

Para o governo, a melhor estratégia é continuar prometendo reformas.  Se o povo engolir as promessas, as manifestações irão acabar.  Mas essa estratégia é um tanto arriscada, pois pode ser que as manifestações ganhem novos adeptos, se espalhem por todo o país e cheguem a um ponto em que a própria legitimidade do governo é colocada em xeque.  Neste ponto, como é de praxe na América Latina, pode ocorrer um golpe de estado.  O governo é derrubado e uma junta militar assume o controle.

Uma coisa boa que poderia advir destes protestos seria se eles solapassem a confiança e a esperança que o povo brasileiro deposita no estado.  Se eles erodissem a santidade do governo, se eles explicitassem a incompetência do governo e fizessem com que as pessoas finalmente entendessem a verdadeira natureza do governo, já teriam feito algo positivo.  Qualquer coisa que enfraqueça a crença no estado, e que não recorra à violência, é positiva.  Se uma geração de jovens entender que não deve depositar no governo suas esperanças de uma vida melhor, então as manifestações terão gerado resultados positivos.  Para que isso ocorra, é essencial que grupos pró-liberdade e pró- livre mercado se aproveitem desta oportunidade para difundir a mensagem de que menos governo e menos burocracia geram mais liberdade e mais prosperidade.  Isso sim poderia gerar efeitos positivos.

Mas não tenho muitas esperanças quanto a isso.  No geral, estes manifestantes são impermeáveis à lógica e estão defendendo apenas mais espoliação e mais verbas para políticos e sindicatos, ainda que não entendam que é isso que eles estão fazendo.

O fato é que, com a renda estagnada, com a inflação de preços em teimosa alta, com o endividamento e a inadimplência em níveis inauditos, e com o real se esfacelando perante o euro e o dólar, encarecendo sobremaneira as importações de insumos básicos e diminuindo nosso padrão de vida — exatamente como queriam o Banco Central e o Ministério da Fazenda —, há um risco real de o caldo entornar e a situação ficar realmente fora do controle. 

Estamos vivenciando exatamente aquilo que ocorre quando se entrega o comando da economia a pessoas que não têm a capacidade de gerenciar nem sequer uma carroça de pipoca.  A democracia e o apelo das massas — exatamente o arranjo que todo mundo venera — levaram a isso.  Não há por que reclamar e nem há o que se estranhar.

A tirania dos impostos sobre a renda

 Impostos sobre o consumo não substituem a tirania dos impostos sobre a renda
Por Lew Rockwell

Embora todos os meses tenhamos de lidar com o monstro "retendo na fonte" uma considerável fatia da nossa renda, é no final do mês de abril que o imposto de renda se torna uma forma de espoliação ainda mais explícita e ainda mais insultuosa para o cidadão, que é obrigado a entregar ao governo — tal qual um cidadão da Alemanha Oriental perante o STASI — um relato minucioso de todas as suas movimentações e fontes de renda. 

A declaração do imposto de renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica é um exercício que mostra perfeitamente por que somos duplamente escravos do governo: além de termos de entregar parte da nossa renda para os burocratas, o governo ainda nos força a fazer todo o trabalho de declaração gratuitamente, sob ameaça de encarceramento caso algum detalhe seja esquecido.

Exatamente por isso, é compreensível que alguns economistas pró-livre mercado defendam a abolição de todas as formas de imposto sobre a renda, substituindo essa modalidade de espoliação por um imposto sobre o consumo, algo supostamente menos tirânico.  Afinal, com um imposto sobre o consumo, diz o argumento, você pelo menos pode evitar a tributação: basta não consumir determinado produto.

Recentemente, fui perguntado por um jornalista sobre essa questão de uma alternativa aos impostos sobre a renda.  Eis a minha resposta.

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A alternância de impostos é um dos truques favoritos do governo.  Sendo assim, economistas que defendem esta política estão atuando exatamente como o governo deseja.

 

Quando incorre neste engodo, o governo se utiliza do prospecto de reduzir um determinado tipo de imposto para ganhar apoio popular para elevar outro tipo de imposto.  Frequentemente, ele reduz alguns impostos sobre o consumo com o intuito de elevar outros impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas [no Brasil, há o truque de reduzir o IPI, a CIDE e o IOF e elevar a COFINS e a CSLL].  Mas há também exemplos da medida inversa: uma redução de impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas e uma subsequente elevação de impostos que incidem sobre o valor final dos bens de consumo.   [Como quando o governo concede uma redução da contribuição para o INSS, ou uma redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica ou alguma outra isenção fiscal para um determinado setor em troca de um aumento do IPI e da CIDE em outros setores].

O segredo para entender o real objetivo desta trapaça é saber que o governo está sempre atrás de mais dinheiro, e ele irá conseguir este dinheiro adicional de um jeito ou de outro.  Fazer um zigue-zague entre um método e outro não altera a realidade.  Mas é indiscutivelmente um método que pode enganar os mais tolos.  E pode também arrancar uma substancial quantia de dinheiro dos grupos afetados durante o período de transição.

Uma maneira particularmente útil de entender esse processo é imaginando um ladrão que promete que irá parar de arrombar a sua casa pela porta da frente se você deixar aberta a porta dos fundos.  Quando o estado promete reduzir a tributação da sua renda em troca de um aumento da tributação do seu consumo, ele está agindo de maneira idêntica a este assaltante.  A questão não é o método do assalto, mas sim a quantia auferida pelo roubo.

O argumento dos economistas em prol de os impostos incidirem majoritariamente sobre o consumo em vez de sobre a renda dos indivíduos e das empresas se baseia nestas cinco alegações:

1. O imposto sobre o consumo ao menos é voluntário: só paga quem consome

Embora a afirmação seja verdadeira, o fato é que um imposto sobre o consumo é tão coercivo quanto qualquer outro imposto.  Com um imposto sobre a renda, se eu tenho uma receita e não pago o imposto sobre ela, posso ser multado e encarcerado.  Com um imposto sobre o consumo, se eu consumir um item tributado e o comerciante não pagar o tributo, ele será multado e encarcerado.  Em ambos os casos, um cidadão está sendo punido pelo estado.

É verdade que eu posso optar por não consumir aquele item.  Mas, pelo mesmo raciocínio, com um imposto sobre a renda, eu posso optar por não ter renda nenhuma.

O fato é que nada é voluntário se eu não posso me eximir de participar.  Não existe esse negócio de 'imposto voluntário'.  Se existisse, seria chamado por algum outro nome.  [No Brasil, país em que o governo é mais avançado, o termo 'contribuição' já é corriqueiro, o que mostra que a população caiu no engodo do governo].

2. Impostos sobre o consumo não oneram a produção.

Falso.  Oneram sim.  As empresas — principalmente as pequenas, que operam em ambiente concorrencial — não determinam seus próprios preços, o que significa que elas não podem simplesmente repassar integralmente o imposto sobre o consumo para o consumidor.  Se elas pudessem aumentar seus preços sem que isso afetasse seus lucros, elas já teriam feito isso; não seria necessário utilizar a desculpa do imposto para encarecer seus produtos.

Quando o governo impõe um novo tributo sobre os produtos de uma empresa, tudo o mais constante, essa empresa terá de absorver em suas operações o custo deste novo imposto.  Desta forma, o imposto sobre o consumo é um imposto sobre a produção, sobre os salários, sobre o investimento, sobre a pesquisa e sobre todos os outros aspectos da vida econômica.

3. O imposto sobre o consumo é mais simples e menos oneroso para ser coletado

Supondo que isso seja verdade, por que isso seria algo bom?  Um imposto difícil de ser coletado significa que a tentação para se elevá-lo é menor.  No que mais, um imposto sobre o consumo pode ser fácil de ser coletado a uma alíquota de 1%.  No entanto, substituir o imposto de renda por um imposto nacional sobre o consumo exigiria uma alíquota acima de 20%.  Isso jogaria os mercados no caos e criaria da noite para o dia um mercado paralelo em absolutamente todos os bens e serviços, o que daria ao governo uma perfeita desculpa para aumentar maciçamente seu despotismo e seus controles, o que certamente levaria à imposição de um registro compulsório de informações de transações.

4. Um imposto sobre o consumo não tributa a poupança

No geral, isso é verdade.  Mas o governo não tem de assumir para si o papel de incitar a população a um determinado padrão de consumo e de poupança.  Isso cabe a cada indivíduo decidir para si próprio.  Poupar é ótimo quando tal ato reflete uma preferência individual.  O mesmo pode ser dito para o consumo.  Mas não há como saber a priori qual deve ser a proporção correta entre poupança e consumo. 

E vale a pena refletir o seguinte: o grau em que um imposto sobre o consumo desestimula o consumo é o mesmo em que ele reduz as receitas do governo.  Como é que um governo ávido por arrecadação vai lidar com esse paradoxo?

5. O imposto sobre o consumo, quaisquer que sejam seus problemas, ao menos não é progressivo.

Muito barulho é feito com essa questão das alíquotas progressivas do imposto de renda, de modo que vários economistas liberais se dizem a favor de uma alíquota única para o imposto de renda.  Mas pense desta forma: você preferiria pagar um imposto de renda com uma alíquota única de 40% ou preferiria tentar encontrar brechas em um sistema que possuísse 20 alíquotas diferentes indo de 1% a 39% (tudo o mais constante)?  Se você soubesse que pagaria menos sob um sistema progressivo, é este que você iria preferir.

Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação.  Adotem aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos.  Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.

Defensores da liberdade e do livre mercado não devem querer reformar impostos.  Nossa batalha deve se concentrar na redução — e posterior eliminação — de todos eles, começando pelo imposto de renda.  Isso não é nada irrealista.  Uma abolição do imposto de renda de pessoa física e jurídica deixaria o governo [do Brasil] com a mesma arrecadação total de 2006.  Por acaso o governo era tão intoleravelmente pequeno naquela época?

Declaração de Independência - Israel 65 anos

No dia 16 de abril de 2013, o Estado de Israel comemorou seu 65º aniversário. Vale a pena relembrar trechos de sua Declaração de Independência, que desde 1948 norteia os rumos do país

Por Renato Aizenman - Israel na Web - http://www.beth-shalom.com.br

No dia 16 de abril de 2013, o Estado de Israel comemorou seu 65º aniversário. Vale a pena relembrar trechos de sua Declaração de Independência, que desde 1948 norteia os rumos do país:

"A TERRA DE ISRAEL foi o lugar onde nasceu o povo judeu. Aqui sua identidade espiritual, religiosa e nacional foi formada. Aqui eles conquistaram independência e criaram uma cultura de significado nacional e universal. Aqui eles escreveram a Bíblia e a deram ao mundo." 

"Impulsionados por este vínculo histórico, os judeus lutaram através dos séculos para voltar à terra de seus antepassados e recuperar seu país."

"Nas últimas décadas, eles voltaram em massas. Recuperaram o deserto, reviveram sua língua, construíram cidades e aldeias e estabeleceram uma comunidade vigorosa e crescente, com vida própria econômica e cultural.Eles buscaram a paz, mas sempre estiveram preparados para se defender."

"Em meio a uma brutal agressão, instamos aos habitantes árabes do Estado de Israel para que retornem aos caminhos da paz e façam sua parte no desenvolvimento do país, com total e igual cidadania e a devida representações em seus órgãos e instituições."

"Oferecemos paz e boa-vizinhança a todos os Estados vizinhos e seus povos, e os convidamos a cooperar com a nação independente hebraica para o bem comum de todos."

"O ESTADO DE ISRAEL será aberto à imigração de judeus de todos os países de sua dispersão; promoverá o desenvolvimento do país em benefício de todos os seus habitantes; será baseado nos preceitos de liberdade, justiça e paz ensinados pelos profetas hebreus."

"Defenderá total igualdade social e política para todos os seus cidadãos, sem distinção de raça, credo ou sexo; garantirá total liberdade de consciência, culto, educação e cultura; protegerá a santidade e inviolabilidade dos templos e lugares sagrados de todas as religiões."

"Este reconhecimento, pelas Nações Unidas do direito do povo judeu a estabelecer seu Estado independente, não pode ser revogado. Ele é um direito auto-evidente do povo judeu de ser uma nação como todas as outras nações, em seu próprio Estado soberano."

"Nosso chamado vai ao povo judeu em todo o mundo, para que se junte a nós na tarefa de imigração e desenvolvimento e fique ao nosso lado na grande luta para o cumprimento do sonho de gerações – a redenção de ISRAEL."

Veja Também:  A História da Terra Santa, Israel continua um milagre  e A fidelidade eterna de Deus com Israel